Promover a atualização de conhecimentos acerca dos procedimentos de Contratação Pública, de acordo com a Lei 30/2021, de 21 de maio.

Identificar as alterações aos procedimentos de Contratação Pública, introduzidas pela Lei 30/2021, de 21 de maio.
Adequar procedimentos e impressos de trabalho da Contratação Pública às alterações introduzidas pela Lei 30/2021, de 21 de maio.

Organização de sessões teórico-práticas de acordo com metodologias expositivas, através da apresentação dos conteúdos e temáticas.
Nas diversas sessões a metodologia activa será desenvolvida através da aplicação de propostas de trabalho que permitam a análise e reflexão de estudos de casos, Brainstorming’s e Role Play’s de forma a potenciar a aprendizagem pela utilização prática da linguagem.

I - A Lei n.º 30/2021, de 21 de maio
1.1. O objeto.
1.2. A entrada em vigor e a aplicação no tempo.
2 - Medidas especiais de contratação pública – areas de especial prioridade politica
2.1. Medidas especiais
2.2. Âmbito de aplicação (subjetivo, objetivo e temporal).
2.3. Um regime simplificado de contratação.
2.4. A fiscalização das medidas especiais de contratação pública pelo Tribunal de Contas e pela Comissão Independente.
2.5. O agravamento das coimas.
3 - As alterações ao Código dos Contratos Públicos
3.1. As normas de preferência local.
3.2. O ajuste direto simplificado.
3.3. O preço base.
3.4. O preço anormalmente baixo.
3.5. Os critérios de adjudicação.
3.6. As novas regras após a notificação da decisão de adjudicação.
3.7. O gestor do contrato.
3.8. Outras alterações em matéria de formação de contratos públicos.
3.9. O novo regime geral de modificações objetivas do contrato – trabalhos complementares.